Cursos para concursos (Reta Final para o 13º concurso de cartório do Estado de São Paulo)
Leia atentamente o presente Termo de Uso, pois este é o contrato que regulará os serviços de cursos
on-line oferecidos pela TVC Educação. A aquisição dos cursos implica expressa adesão a todos os
seus termos e concordância expressa das condições previstas para a utilização dos serviços ofertados.
A TVC Educação reserva-se ao direito de alterar o presente termo de uso e, nesta hipótese, a nova
versão revogará todas as anteriores. De um lado, o aluno devidamente matriculado e qualificado junto
ao banco de dados do site; e, de outro lado, o TVC Educação, doravante denominados
CONTRATANTE e CONTRATADO, respectivamente, contratam e estabelecem entre si o que segue:
1. O presente termo tem como objeto a prestação de serviços técnicos, por parte do CONTRATADO,
consistente em preparar o CONTRATANTE para a carreira pública desejada, por meio de
acompanhamento individualizado e disponibilização de material complementar.
2. Ao adquirir um dos cursos oferecidos, o CONTRATANTE receberá por e-mail e,
consequentemente, ao seu conteúdo pelo prazo de duração do Curso, o qual será informado logo no
seu início para que tudo possa ser organizado e planejado.
2.1. Todo o cronograma do curso, como calendário, pontos, temas, professores, bibliografia, slides das
aulas etc., além de material didático eventualmente fornecido pelos professores será enviado no e-mail
do aluno, cadastrado no banco de dados da Escola no momento da compra.
2.2. Aprovado seu cadastro, o CONTRATANTE receberá, no e-mail indicado no cadastro, as
informações e terá acesso a todo conteúdo disponibilizado.
3. Todo o material disponibilizado no site exclusivo e pessoal do aluno, sendo absolutamente vedada
sua reprodução, em qualquer dos meios disponíveis.
3.1. É vedada a utilização da senha de acesso por mais de uma pessoa ou o compartilhamento de
usuário/senha de acesso ao sistema entre múltiplos usuários. Assim, somente o aluno matriculado no
curso terá direito a assisti-lo.
3.2. É vedado ao aluno o uso de qualquer ferramenta de aceleração de downloads ou de
cópia/clonagem de websites. Neste caso, além das medidas cíveis e criminais cabíveis, a TVC
Educação poderá remover, sem reembolso, usuários que violarem os termos de uso deste site, bem
como aqueles que atentarem contra o bom funcionamento do site, dando por imediatamente rescindido o contrato.
4. A TVC Educação isenta-se de qualquer responsabilidade ou danos sobre as condições técnicas,
sejam estas relativas ao hardware, software, conexão de internet ou outros, de exclusiva
responsabilidade do aluno, inclusive no tocante a limitação técnica de seu aparelho ou inabilidade
pessoal.
5. O pagamento será realizado no valor informado no site a TVC Educação mediante o sistema de
pagamento seguro e criptografado do Mercado Pago, pelo CONTRATANTE.
6. O usuário autoriza, desde logo, que, em caso de aprovação no concurso público indicado, haja a
divulgação do seu nome e/ou imagem em qualquer espécie de propaganda veiculada pela TVC
Educação, sem que isto tenha o condição de gerar qualquer espécie de pagamento ou indenização pelo
uso do nome ou de imagem.
7. É vedada às PARTES a cessão de direitos ou transferência de obrigações relativas ao presente
contrato sem o prévio consentimento, por escrito, da outra PARTE. Eventual cessão de conteúdo
exclusivo a terceiros, inclusive outros alunos, ensejará a imediata rescisão contratual, além de multa
de 300% do valor do curso.
8. O aluno poderá desistir do curso enquanto não houver disponibilização de seu cronograma de
estudos na plataforma educacional, ocasião em que será descontado do valor pago multa rescisória de
20%, se passados 07 (sete) dias da contratação do serviço.
9. Qualquer dúvida ou controvérsia entre as PARTES, relacionadas ao presente contrato, serão
dirimidas no foro Extrajudicial (Cartórios Habilitados à fazer resolução de conflitos por meio de prévia
mediação e se necessário, por arbitragem, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que
seja.